30 de junho de 2022

CPRB: Base de cálculo inclui o ISS?

Sim. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Na […]
27 de junho de 2022

Portaria define novo texto da Norma Regulamentadora 33

A Norma Regulamentadora nº 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33) passa a vigorar com a redação constante do Anexo da Portaria MTP […]
22 de junho de 2022

Receita Federal suspende, por tempo indeterminado, necessidade de autenticação documental

A nova norma contribui para a simplificação de acesso aos serviços prestados. Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que […]
20 de junho de 2022

Divulgada Nota Técnica do eSocial com ajustes dos leiautes versão S-1.0

A Nota Técnica S-1.0 nº 05/2022 divulgada no Portal do eSocial no dia 15/06/2022 tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da […]
15 de junho de 2022

MP que altera legislações relativas a benefícios é prorrogada

O CN – Congresso Nacional publicou no Diário Oficial de hoje, dia 15-6, o Ato 50 CN, de 14-6-2022, prorrogando, pelo período de 60 dias, a vigência […]